Tributários
Planejamento tributário - IRPF
Voltado ao Imposto de Renda Pessoa Física, objetivando reduzir legalmente a carga tributária e otimizar o pagamento deste imposto, minimizando o impacto financeiro dentro dos limites da legislação fiscal.
Imposto sobre ganho de capital
Cálculo de Imposto de Renda quando se aufere lucro na alienação de bens e direitos, seja no Brasil como no exterior. Orientamos quanto às informações e procedimentos necessários até a confecção e pagamento do DARF, assegurando o cumprimento adequado das obrigações fiscais.
Chegada ou Saída do País
Assessoramento especializado sobre os procedimentos e exigências fiscais relacionadas às obrigações de pessoas físicas que estão chegando ou saindo do Brasil. Orientamos sobre o cumprimento das obrigações fiscais, como a Comunicação de Saíde e Declaração de Saída Definitiva, o imposto sobre a renda e a tributação de bens e rendimentos no exterior. Ajudamos a entender e a atender as exigências da Receita Federal, Banco Central, dentre outros órgãos públicos garantindo o correto cumprimento das normas tributárias brasileiras, seja no processo de expatriamento, retorno ao país ou em situações de mudança de residência fiscal.
Comunicação de Saída do País
Obrigação tributária em que os contribuintes deverão cumprir por meio da entrega de um formulário eletrônico, informando dados pessoais de quem está saindo do país, data, representação na ausência, dependentes, dentre outras informações.
Declaração de Saída Definitiva do País
Obrigação tributária para os contribuintes que transferirem o seu domicílio fiscal para outro país, deverão cumprir, de acordo com a legislação vigente. A Declaração de Saída deve ser entregue até o último dia de abril do ano seguinte ao da Comunicação de Saída, no mesmo prazo concedido à Declaração de Ajuste Anual.
Declaração Anual do Banco Central
Declaração informativa, porém obrigatória, quando constatado que o contribuinte manteve ativos no exterior no valor equivalente ou acima de U$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares) em 31 de dezembro de cada ano.
Carnê-Leão
Cálculo de eventual imposto de renda mensal para os contribuintes residentes que recebem rendimentos de fontes no exterior. Orientamos quanto às informações necessárias, procedimento de elaboração até o pagamento do DARF.
Outros impostos mensais
Apuração de impostos mensais tais como: renda variável (mercado de ações do Brasil ou no exterior) e eventual de ganho de capital na alienação de bens e direitos. Análise detalhada das transações, considerando todos os fatores que impactam no valor a ser tributado, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.
Declaração de Ajuste Anual
Obrigação tributária em que os contribuintes residentes deverão cumprir anualmente, por meio da entrega de uma declaração eletrônica de imposto de renda, de acordo com a legislação vigente. A Declaração de Ajuste Anual deve ser entregue até o último dia de abril do ano seguinte ao ano-base em questão.
Certificado de Deslocamento
Instrumento jurídico, expedido pelos países que firmaram o acordo previdenciário internacional, com objetivo de possibilitar que o funcionário transferido a outro país e vinculado ao regime previdenciário do país de origem, fique desobrigado a contribuir ou a filiar-se ao regime previdenciário do país de destino.
Outros serviços relacionados com a Receita Federal do Brasil
Serviços jurídicos relacionados à Receita Federal do Brasil, com foco na orientação e defesa de clientes em questões tributárias. Nossa atuação inclui consultoria sobre o cumprimento das obrigações fiscais, apoio no processo de regularização de pendências com o fisco, defesa de notificações fiscais, revisão de impostos pagos, retificação de declarações, compensações e restituições.
Consultoria e ações judiciais - pessoa física
Consultorias e ações judiciais especializadas na área fiscal, com o objetivo de orientar sobre a correta aplicação da legislação tributária e a defesa contra cobranças indevidas ou excessivas. Nosso serviço inclui o planejamento tributário para otimização de tributos, análise de débitos fiscais, revisão de impostos pagos e a representação em disputas fiscais perante a Receita Federal do Brasil e assessoramento em ações judiciais.
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