O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o documento oficial, extraído do site oficial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de modo que reúne o histórico de contribuições de um trabalhador para a Previdência Social.
Basicamente, o CNIS funciona como um extrato que reúne toda a trajetória do segurado perante a previdência social pública, sendo essencial para a análise de tempo de contribuição, cálculo de aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Para que serve o CNIS:
- Cálculo de Aposentadoria e Benefícios: O CNIS é utilizado pelo INSS para verificar o tempo de serviço e o valor das contribuições realizadas ao longo da vida do trabalhador. Com essas informações é possível calcular o valor da aposentadoria, bem como outros benefícios, como pensões, auxílios-doença, salário-maternidade, dentre outros.
- Consulta de Contribuições: a consulta ao CNIS é importante para verificar se todas as suas contribuições estão corretamente registradas.
- Análise de Pendências e Ajustes: Caso o segurado perceba que há indicadores de pendência nas informações, ou identificada outras incorreções, poderá solicitar seu ajuste para garantir a correta aposentadoria ou outro benefício previdenciário.
Possíveis pendências no CNIS:
- Contribuições em aberto
- Datas erradas;
- Remunerações não registradas ou registradas incorretamente;
- Vínculos não registrados;
Entre outras inconsistências.
Consequências das exigências no CNIS:
Como principais prejuízos, podemos citar:
- Atraso na concessão da sua aposentadoria e/ou benefício previdenciário
- Concessão da aposentadoria e/ou benefício com valores a menor.
Como resolver os indicadores de pendências?
A boa notícia é que as pendências no CNIS podem ser corrigidas administrativamente junto ao INSS. Aqui estão algumas soluções:
- Verificar e regularizar as contribuições faltantes/incorretas: Caso o segurado perceba que faltam contribuições ou que há registros incorretos, ele pode fazer a regularização administrativamente junto ao INSS.
- Atualizar os dados de vínculos empregatícios: Quando há erros de registro nos vínculos de trabalho, é possível entrar em contato com a empresa responsável para corrigir os registros para apresentação administrativa junto ao INSS.
- Retificação de valores: Se houver divergência nos valores das contribuições, o segurado, munido de provas, poderá solicitar a retificação junto ao INSS, para que o valor correto seja contabilizado no seu histórico de contribuições.
- Ação judicial: Em casos mais complexos, onde a pendência não pode ser resolvida administrativamente, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir que os períodos de contribuição ou os valores sejam corretamente ajustados. O advogado especializado em Direito Previdenciário poderá avaliar a melhor forma de proceder, considerando a situação de cada cliente.
Como obter o CNIS:
1 . “Meu INSS“, disponível online
- Acesse o site do Meu INSS: www.meu.inss.gov.br, ou baixe o aplicativo “Meu INSS” na loja de aplicativos do seu smartphone.
- Faça login: Se você ainda não tem cadastro, será necessário criar uma conta com seu CPF, data de nascimento e outros dados de identificação.
- Acesse o serviço: Após o login, procure a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)” no menu de serviços. Clique nela e o sistema gerará seu CNIS em formato digital.
- Baixe ou imprima: Você poderá visualizar o CNIS, além de ter a opção de baixar em PDF ou imprimir o documento.
2. Pelo telefone (Central 135)
Você também pode obter o CNIS entrando em contato com a Central de Atendimento do INSS através do número 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Ligue para o número 135: Siga as instruções do atendimento eletrônico para solicitar o seu CNIS.
- Recebimento do CNIS: A central pode disponibilizar o extrato diretamente no seu endereço ou por outros meios, dependendo da sua solicitação.
3. Presencialmente, nas Agências do INSS
Se preferir, também é possível solicitar o CNIS pessoalmente em uma agência do INSS. Para isso, siga os passos:
- Agende um atendimento: Como o atendimento presencial está sujeito a agendamento, você deve agendar previamente pelo site do INSS ou ligando para o 135.
- Compareça à agência: No dia e horário agendado, compareça à agência do INSS com seus documentos pessoais (como CPF, RG e comprovante de residência) e solicite a emissão do seu CNIS.
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